Comunicação pública é posta em xeque. Presidente da EBC exonerado por Temer traz à tona a importância do debate acerca dos meios de comunicação no Brasil e questiona os rumos que a liberdade de imprensa tomará daqui pra frente.  

Rio de Janeiro – No dia 24 de setembro, ultimo sábado, aconteceu um debate aberto na Casa Pública sobre os rumos da comunicação pública no Brasil pela visão dos ex-funcionários da Empresa Brasileira de Comunicação – EBC. Estivemos lá para acompanhar um pouco como anda essa situação no país.

A Casa Pública é um centro cultural mantido pela Agência Pública do Rio de Janeiro e aposta num modelo de jornalismo sem fins lucrativos para manter a independência, sempre focando em pautas de interesse público sobre as grandes questões do país do ponto de vista da população.

Recentemente a EBC tem figurado nos tabloides da grande mídia e a Casa Pública abriu as portas para um debate com Tereza Cruvinel, Maurício Stycer e Ricardo Melo, sendo este último o pivô dessas notícias. O que acontece é o seguinte: em meio a ações confusas de Temer, Ricardo Melo, Presidente da EBC, foi exonerado do cargo, conseguiu uma liminar para voltar e foi exonerado novamente. Temer atropelou a Lei de Fundação da EBC (11.652/08) e editou uma Medida Provisória que lhe conferiu poder para tirar Ricardo, que agora segue em uma disputa judicial para defender seu cargo.

A EBC é uma instituição da democracia brasileira: pública, inclusiva, plural e cidadã – de acordo com eles – quer dizer, a EBC abre espaço para programas voltados à inclusão social e levando informação onde ela geralmente não chega, respeitando a cultura brasileira. Mas não é isso que esta acontecendo lá dentro hoje. Vale dizer que o destino é mesmo irônico: graças à Romero Jucá que inverteu a pauta do dia, a votação da lei que fundava a EBC teve o voto dele – Temer.

Isso suscita o debate de qual é a verdadeira função da comunicação pública e porque que agora esse tema incomodou tanto. Depois de quase uma década de vida, a EBC continua esbarrando em problemas de ordem política.

Alguns problemas para essas barreiras foram apontados, entre eles a imaturidade da democracia, o patrimonialismo cultural e até mesmo o vínculo com a Secretaria de Comunicação, e não com o Ministério da Cultura, o que mudaria a finalidade da comunicação. Mas isso são apenas hipóteses. Acontece que enquanto essas hipóteses são debatidas, a população continua com carência de informação de qualidade e desvinculada de interesses. Ao passo que seus idealizadores tentam realizar uma comunicação diversificada e variada, os políticos prefeririam extrair poder e influência da comunicação pública, transformando o que deveria ser um canal de multiplicidade de ideias em um lugar de uma só opinião. Nas palavras de Ricardo Melo, o nosso modelo de comunicação é “oligarca na produção e monopolista na opinião”.

Ricardo sustenta que a comunicação pública é um empecilho quando o assunto é mascarar políticas de retrocesso que, na opinião dele, estão sendo amplamente adotadas no governo Temer.

A EBC ficou à mercê dos humores do governo, segundo Ricardo, que diz existir um montante de quase 3 bilhões de reais parados na justiça. E aqui Ricardo não fica em cima do muro ao afirmar que o governo do PT, o qual é acusado de defender ideologicamente, também reteve dinheiro destinado à EBC para fazer superavit primário.

Por fim, Ricardo disse em alto e bom som que o aparelhamento da EBC, feito por Temer, decreta o fim da comunicação pública. “A comunicação pública no Brasil foi ferida de morte”.

O embate dentro da EBC em prol da manutenção da comunicação pública e para reverter a Medida Provisória editada por Temer, continua. Parte de seus funcionários está disposta a lutar e soltar a voz para defender nosso direito de uma comunicação pública livre de qualquer viés político ou empresarial. “Já enfrentamos lutas piores (…) existe o espaço democrático que podemos utilizar para defender a comunicação pública, mas não sejamos ingênuos (…) se a gente deixar a coisa correr (…) eu não sei que tempos teremos daqui por diante. Por isso que esse tipo de debate é fundamental. Saber juntar a questão da comunicação pública com a política mais ampla. Se a gente não juntar as duas coisas, dificilmente teremos sucesso nessa luta”, concluiu Ricardo.

A luta por uma comunicação pública democrática, inclusiva e que respeite nossos valores sociais e culturais continua. Enquanto isso, podemos ver muitas mídias alternativas surgindo para preencher essas lacunas e dar voz aos que foram esquecidos pelos interesses do Estado – leia-se empresas. Expressar os anseios e trazer novas informações para todos é uma carência que viemos enfrentando há muito tempo e cada vez mais estamos mostrando que não aceitaremos o tolhimento do que hoje é a teia que nos une.

O debate aberto na Casa Pública nos trouxe conhecimento e também provocou reflexão. A importância da comunicação pública vai além de complementar os outros meios de comunicação. Este veículo é capaz de dar voz ao “Lado B”, à pluralidade, como o universo LGBT, a permacultura, a música independente e por aí vai. A comunicação pública não pode ser avaliada pelo alcance do Ibope, já que não tem fins comerciais mas sim informativos. Ainda, o que para a medição de audiência é “traço” pode representar todo um segmento da população que não tem outra voz que o represente.

Quem deve, afinal, defender a EBC? Cabe a nós darmos a devida importância para essa situação e levantar o debate para que não passe batido. Precisamos nos unir para defender a democracia e a livre expressão no país. Nossas ferramentas podem ser as mídias independentes, redes sociais e até conversas de botecos. Divulgar a importância da comunicação pública e defender a EBC são estratégias para fazer crescer o movimento de resistência.

Assista a fala do Ricardo Melo durante o debate:

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Escrito por Danilo Delia