Projeto Mina Guaíba: A maior mina de carvão a céu aberto do Brasil

by | 15 Jul 2019

A estimativa do projeto é de que a mina ocupe uma área de 4,5 mil hectares, entre os municípios de Charqueadas e Eldorado do Sul, a 16 quilômetros de Porto Alegre, capital do estado do Rio Grande do Sul.

 

Ainda em andamento para obtenção do licenciamento ambiental junto à FEPAM (Fundação Estadual de Proteção Ambiental), o projeto segue avançando para viabilização do empreendimento. De acordo com o cronograma apresentado pela Copelmi Mineradora, na audiência pública em Eldorado do Sul, no dia 27 de junho de 2019, a pretensão é de conseguir a licença ainda esse ano (2019) para que a construção da infra estrutura e instalações se inicie em 2020. Ainda na apresentação desse planejamento, foi anunciado que a mina funcionaria durante trinta anos, tendo o encerramento de atividades em 2052.

As audiências públicas fazem parte do processo legal de concessão de licenciamento ambiental, e vêm acontecendo desde março desse ano nos municípios mais próximos da futura área de mineração. No entanto, a FEPAM, até o presente momento, não anunciou interesse ou intenção de conceder uma audiência pública em Porto Alegre, que será atingida indiretamente pelas ações da mineração.

 

A LOCALIZAÇÃO, OS NÚMEROS E AS JUSTIFICATIVAS

A proximidade dos municípios com o território da mina pode trazer diversas ameaças à saúde das populações. Na mineração são utilizadas escavadeiras e, em muitos casos, explosivos, o que pode produzir partículas, inclusive de metais pesados presentes em minas de carvão mineral. Essas partículas, por sua vez, podem ser levadas pelo vento à áreas populadas bem como para as proximidades do Rio Jacuí, que fica a menos de dois quilômetros de distância do território da mina.

Para além disso, essa é uma região altamente irrigada, implicando no desvio de cursos d’água e rebaixamento no lençol freático em dezenas de metros para que a escavação possa ser efetuada. 

Cabe lembrar que a área apontada para o empreendimento também está localizada em uma imensa planície úmida na Área de Amortecimento de uma Unidade de Conservação, no caso o Parque Estadual e a Área de Proteção Ambiental do Delta do Jacuí, que faz parte da Zona Núcleo da Reserva da Biosfera da Mata Atlântica.

– Prof. Paulo Brack, em uma entrevista concedida ao Instituto Unisinos Humanitas

Diante dos pontos levantados, é necessário observar que as pessoas diretamente atingidas pela mineração não estão nos municípios, mas nos assentamentos localizados exatamente onde seria o empreendimento. Serão mais de 70 famílias de agricultores assentados que terão que ser removidos de onde vivem.

E ainda, de acordo com os relatos (vídeo a seguir), a intenção é de que a retirada dos moradores se dê à medida que a área minerada avança. O que indica que essas as pessoas ficariam próximas à zona de mineração, expostas à poluição e com restrito acesso à água (a maioria utiliza poços artesianos para o consumo), inviabilizando a produção agroecológica, que é a principal atividade e forma de vida dos locais, e comprometendo severamente uma das maiores produções de arroz orgânico da América Latina.

Os números são algo a se prestar atenção. Conforme o planejamento apresentado pela mineradora e publicado pela Zero Hora, “se pretende extrair 166 milhões de toneladas de carvão, que dariam forma a um polo carboquímico capaz de gerar até US$4,4 bilhões em investimentos“. 

Nesse sentido, a mineradora anuncia em seu website que “durante o período de construção da mina, ao longo dos três anos da obra, serão ofertados 331 empregos diretos e 83 empregos indiretos. Nesta fase, os empregos serão temporários. A Mina terá uma duração de 30 anos e, neste período, serão gerados, aproximadamente, 1.150 empregos diretos e 3.360 empregos indiretos“. Em contrapartida, a Agapan (Associação Gaúcha de Proteção ao Ambiente Natural), em uma publicação nas redes sociais, contesta a suposta vantagem na geração de empregos prometida pela mineradora, indicando a perda de empregos já existentes.

Outros números a se considerar, são os 200 milhões de metros cúbicos de água que deverão ser tratados e então despejados no Rio Jacuí, aproximação feita pelo prof. Paulo Brack em entrevista concedida ao Coletivo Ambiente Crítico. Também há atentar ao fato que a área de mineração ficaria a 535 metros do Parque Estadual Delta do Jacuí, e a 240 metros de zonas de preservação ambiental.

No entanto, as justificativas apontadas pela Copelmi giram em torno da defesa do progresso. Sendo por meio da arrecadação de impostos para as prefeituras e governo do estado, desenvolvimento de um pólo carboquímico robusto no sul do país, geração de emprego e renda, e uma maior autonomia do estado do Rio Grande do Sul na geração e distribuição de energia e gás – considerando o fim do contrato entre Brasil e Bolívia no final nesse ano de 2019.

Além disso, a empresa também afirma que o Projeto Mina Guaíba terá o uso de filtro prensa em vez de barragem de rejeitos; reaproveitamento de 100% da água filtrada no processo; sistema de tratamento para a água retirada das cavas (proveniente dos lençóis freáticos) antes de serem jogadas no Rio Jacuí; construção de diques de proteção contra enchentes e cheias, e para circulação das águas desviadas dos arroios; utilização de sistema de irrigação nos caminhões de transporte dentro da mina, para minimizar o levantamento de partículas pelo ar.

grande “mas”

Diante da crise financeira que o povo brasileiro enfrenta há anos, é compreensível entender que um empreendimento desse porte seja promisso aos olhos de muitos. MAS, todas essas justificativas para alavancar um suposto progresso, resultariam em um impacto socioambiental violentíssimo, sendo que para todos os impasses de economia e matriz energética vinculados ao projeto da mina, existem soluções sustentáveis. Seja por meio de  investimentos no desenvolvimento e preservação do cinturão verde em torno das metrópoles, incentivando a produção agroecológica já existente na região, ou seja produção de bio gás – aproveitando os resíduos gerados pela produção agrícola – ou até mesmo, em uma visão mais utópica, com usinas de biodigestão para a geração de energia – existente em cidades na Europa, e mais recentemente no estado do Paraná.

Para além de todos os argumentos possíveis, o último, porém não menos importante: o carvão mineral se trata de um combustível fóssil extremamente poluente, e um dos principais responsáveis por emissões de gases de efeito estufa, que causam o aquecimento global. Por isso, se faz necessário lembrar que o Brasil ainda está no Acordo do Clima de Paris, e que precisa se manter assim, senão por uma inclinação de preservação do meio ambiente, então por um viés econômico de manter o acordo entre Mercosul e União Européia. O Brasil assumiu uma responsabilidade junto à outras nações, e negligenciar esse fato é um erro estratégico de economia e sobrevivência.

A discussão em torno desse tema já deveria ter sido encerrada, e as medidas cabíveis para evitarmos um colapso climático global já deveriam estar sendo implementadas em larga escala. No entanto, se torna difícil de avançar no pouco progresso que tivemos nos últimos anos, quando temos que voltar para as explicações básicas. Incentivar a exploração de carvão é retrocesso, sim, e deveria ser a última fonte de energia a ser cogitada, diante de todos os acordos internacionais já firmados, todos os alertas dados pela comunidade científica e todo o potencial de economia sustentável possível na região em questão. O carvão já foi sinônimo de progresso no século XIX, e muitas nações ainda hoje dependem desse combustível, mas não é o caso do Brasil ou do Rio Grande do Sul. Alternativas existem, basta que haja interesse governamental para aderir.

O clima está mudando. A gente precisa mudar também.

Assista o vídeo que o PorQueNão? produziu, com uma entrevista do Prof. Paulo Brack concedida ao Coletivo Ambiente Crítico, e com informações sobre o Projeto Mina Guaíba. 

Betina Aleixo

Designer ativista

Acredita que a comunicação é uma poderosa ferramenta para promover mudanças. Por isso, trabalha em diversas áreas da comunicação e encara essa profissão com muita responsabilidade. Integrante da equipe do PorQueNão?, designer freelancer e comunicadora ativista socioambiental.

“Eu sou muitas coisas. Ser designer é apenas uma delas”.

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