Quando a Sustentabilidade encontra os Direitos Humanos

by | 14 Jun 2019

Lembram daquele conceito de que não há separação completa entre meio ambiente, economia, política, educação, saúde e sociedade? Pois, as conexões se dão das formas mais diversas possíveis e é importante termos uma visão sistêmica dos pontos que nos ligam.

Há um pouco mais de dois anos, eu escrevia um texto com reflexões sobre o sistema prisional brasileiro, justamente por causa do massacre que acontecia nos presídios em Manaus naquela época, por conta de rebeliões. Até pensei em republicar o texto, mas decidi por comentar alguns pensamentos da época em paralelo com os acontecimentos atuais.

Novamente me sinto no deve de repetir: não sou especialista no assunto e o que trago aqui são as minhas impressões, a partir da minha realidade, visão de mundo e conhecimentos adquiridos.

Mas o que sistema carcerário tem a ver com meio ambiente?

 

Tudo. Assim como tantos outros aspectos sociais da nossa realidade. É necessário que vejamos os aspectos da violência e criminalidade, não como casos isolados com um fim em si, mas sim como algo sistêmico, complexo e abrangente.

Se considerarmos a vulnerabilidade social de diversas comunidades brasileiras, conseguiremos identificar vários pontos em comum e verificar que os indicadores sociais estão diretamente ligados aos índices de violência e criminalidade. Dito isso, observemos que quase metade da população brasileira ainda não tem acesso à saneamento básico.

Inclusive, um parêntesis: se tem um assunto que deveria estar em todas as pautas ambientais é essa. Saneamento básico é tão importante quanto preservação da Amazônia, emissão de carbono, aquecimento global ou reciclagem. Saneamento básico. BÁSICO. Se chama “básico” por um motivo – é a base, onde todo resto vai ser desenvolvido, e quase metade da população, em pleno 2019, ainda não têm acesso. Pessoas e ecossistemas adoecem e morrem como consequência disso, e, infelizmente, mandato após mandato, essas vidas ainda são negligenciadas. Isso deveria ser motivo de escândalo, e não de silêncio.

Ok. Retomando, se o básico ainda é negado para tantas pessoas, e a partir disso temos os mais graves desdobramentos de falta de estrutura no acesso à educação, saúde e alimentação (todos esses assuntos tratados diariamente pelo PorQueNão?), como podemos esperar algo diferente do caos? Adicionemos o desprezo da parcela mais privilegiada da população direcionada às comunidades de baixa renda, e o racismo histórico que permeia nossa realidade, e então temos o ponto de convergência entre a maior parte da população carcerária do país.

Vou apontar o óbvio e dizer que sei que a maioria dos moradores de comunidades não são criminosos, e que existe uma esteriotipização do ‘criminoso’. No entanto, esse é um assunto para outro texto. O que eu gostaria de ressaltar é que essa população, na maioria das vezes, é a vítima do encarceramento em massa e da violência.

Não bastando isso, o nosso sistema prisional não visa recuperar e reinserir o indivíduo na sociedade novamente. E nem nós enquanto sociedade estamos interessados nisso.

Vingança, punitivismo e imediatismo são as motivações que regem o cárcere. E com o mesmo desprezo que encaramos com os problemas ambientais, lidamos com os problemas sociais, ignorando seus desdobramentos.

A esmagadora maioria dos presídios no Brasil estão com uma população carcerária acima do permitido e do possível, com condições sub-humanas para habitação, submetidos ao comando de organizações criminosas que suprem a ausência do Estado a seu modo.  Em 2017, mais de 50 pessoas morreram na Compaj, em Manaus. Agora, em 2019, um massacre se repete com mais uma rebelião no mesmo presídio. E o cenário não parece muito promissor, visto desmantelamento do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT) – único órgão com permissão de realizar checagem em penitenciárias, hospitais psiquiátricos e comunidades terapêuticas*, sem aviso prévio; além de ser também o órgão responsável pela elaboração dos relatórios sobre a situação de presídios no Amazonas, onde pelo menos 111 detentos foram mortos enquanto cumpriam pena sob a tutela do Estado desde 2017.

“O sistema penal é o espaço por excelência da invisibilidade.”

 Citação do podcast Salvo Melhor Juízo, ep #02.

O que é extremamente perigoso se lembrarmos que essas pessoas, em sua maioria, não têm voz. E é muito mais difícil saber se há algo errado, se não conseguimos ver ou ouvir. Se hoje em dia, as condições nas penitenciárias são extremamente precárias e degradantes, para ser generosa, o que mais poderia acontecer quando o MNPCT fica dependente do serviço de fiscais voluntários sem remuneração?

Gente é gente. Gente não é lixo. E nem lixo é lixo.

A gente tem esse hábito terrível de misturar resíduos e materiais diferentes e dizer que eles não servem para mais nada e precisam ser descartados. Descartados = levados para longe da nossa vista, em algum lugar que a gente não nunca mais os veja, nem sinta o seu cheiro. Novamente, queremos que os problemas sejam tirados da nossa frente para não termos que lidar com eles. E, pessoas, são muito mais valiosas do que qualquer material. Vida nenhuma, de pessoa ou ecossistema, deveria ser dispensável ou ignorada.

É aqui que social encontra o ambiental. Dois aspectos que andam colados, um sendo reflexo do outro. Nós nos estamos dando atenção para os problemas ambientais quase que tarde demais, e provavelmente enfrentaremos uma forte mudança climática (e seus desdobramentos devastadores) nos próximos anos como consequência disso. Não precisamos armar outra bomba relógio, nem precisamos esperar chegar em um ponto crítico para nos movimentarmos.

Se considerarmos que 35,9% da população carcerária do país ainda aguarda julgamento, e que muitos são presos por cometerem pequenos delitos, poderíamos cogitar em adotar medidas como penas alternativas e maior cobrança na celeridade dos processos judiciais. Presos provisórios muitas vezes aguardam seus julgamentos por anos, esquecidos pelo Estado. Na última rebelião no presídio de Manaus, dos 55 detentos que morreram, 22 eram presos provisórios.

 

Três coisas me motivaram a escrever o texto em 2017: a barbárie instituída com as mortes das pessoas nas prisões e da população que aplaudia tais acontecimentos; o episódio #02 do podcast Salvo Melhor Juízo, com discussões e relatos sobre o sistema e a realidade carcerária do Brasil; e, por fim, o episódio #27 do podcast Projeto Humanos, “O Eterno Devedor”, que traz a história e os depoimentos de um condenado pela justiça. Indico fortemente todos esses conteúdos.

 

*Também indico um episódio do Greg News 2019, com diversas denúncias sobre comunidades terapêuticas – que também estavam entre as entidades fiscalizadas pelo MNPCT.

Betina Aleixo

Designer ativista

Acredita que a comunicação é uma poderosa ferramenta para promover mudanças. Por isso, trabalha em diversas áreas da comunicação e encara essa profissão com muita responsabilidade. Integrante da equipe do PorQueNão?, designer freelancer e comunicadora ativista socioambiental.

“Eu sou muitas coisas. Ser designer é apenas uma delas”.

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